No dinâmico mundo do trabalho freelancer, entender seus direitos e obrigações financeiras é fundamental, especialmente ao encerrar um contrato de trabalho no Brasil. Se você é freelancer e quer aprender a calcular corretamente sua rescisão, este artigo é para você.
Aqui, vamos detalhar o processo de cálculo da rescisão, apresentando passos claros e exemplos práticos adaptados a diferentes situações de trabalho.
Desde as normas legais até as fórmulas específicas, vamos guiá-lo por cada etapa para que você possa administrar suas finanças com precisão. Seja um contrato de curta ou longa duração, ter o conhecimento correto sobre como calcular a rescisão é essencial.
A rescisão trabalhista é a compensação financeira que o empregador deve pagar ao empregado quando o vínculo de trabalho chega ao fim. Esse pagamento corresponde a uma parcela monetária dos direitos e benefícios que o trabalhador tem direito em situações como:
Pedido de demissão voluntária.
Término de contrato temporário sem renovação.
Demissão do empregado, seja ela com ou sem justa causa.
Rescisão por culpa do empregador, conforme previsto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Aposentadoria por invalidez ou incapacidade.
Falecimento do empregado.
Se você é freelancer no Brasil e está prestes a receber sua rescisão, é importante conhecer as remunerações e indenizações acumuladas, quando aplicáveis. As principais verbas que costumam estar incluídas são:
Salário correspondente ao último mês ou às semanas trabalhadas.
Pagamentos extras pendentes, como horas extras, adicionais ou comissões, caso estejam previstos.
Férias vencidas e proporcionais não usufruídas, calculadas desde o início do período aquisitivo até o término do contrato.
13º salário proporcional relativo ao período trabalhado no ano.
Outros pagamentos pendentes, como bônus de produtividade, adicionais ou benefícios previstos no contrato ou acordo coletivo.
A rescisão deve refletir corretamente todas as verbas devidas para garantir que você receba a compensação justa ao finalizar seu contrato.
Para calcular corretamente a rescisão, siga os passos abaixo:
1. Dias Trabalhados e Não Pagos:
Multiplique os dias trabalhados que ainda não foram pagos pelo salário diário.
2. Décimo Terceiro Salário Proporcional:
Multiplique o salário diário por 30 dias (ou pelo número de dias definido pela empresa para o cálculo do 13º).
Divida o resultado por 365.
Multiplique pela quantidade de dias trabalhados no ano em curso.
3. Férias Proporcionais Não Gozadas:
Multiplique o salário diário pelos dias de férias proporcionais não usufruídos.
Divida o resultado por 365.
Multiplique pela quantidade de dias trabalhados no ano.
4. Abono de Férias (Adicional de 1/3):
Pegue o valor calculado das férias proporcionais não gozadas e multiplique por 1/3 (0,33).
5. Somar Todos os Valores:
Some os valores dos salários pendentes, décimo terceiro proporcional, férias proporcionais e abono de férias para obter o total bruto da rescisão.
A partir desse valor, serão descontados impostos e outros débitos legais, como INSS, IRRF (Imposto de Renda Retido na Fonte) e eventuais adiantamentos ou empréstimos consignados.
O valor restante será o montante líquido que o empregado deve receber na rescisão.
Não existe um valor fixo de rescisão por ano trabalhado, pois ela depende dos componentes que mencionamos, como férias e adicional de férias, décimo terceiro salário proporcional e qualquer salário ou pagamento extra pendente.
Para exemplificar, se um freelancer trabalhou um ano completo (sob contrato), ele teria direito a:
O décimo terceiro proporcional integral (equivalente a 30 dias),
As férias referentes ao ano (normalmente 12 dias ou conforme previsto em contrato),
O adicional de férias sobre esses dias (25%).
A soma desses valores, juntamente com eventuais salários pendentes, compõe o valor total da rescisão.
Passo a passo para calcular a rescisão no término do contrato:
Identifique a data de início e fim do contrato. Isso determina o período para calcular os valores proporcionais.
Calcule os salários pendentes. Some qualquer salário que não tenha sido pago até a data da rescisão.
Férias não gozadas. Calcule as férias não usufruídas. Por lei, o trabalhador acumula um mínimo de 12 dias de férias no primeiro ano, aumentando 2 dias a cada ano subsequente, até o máximo de 30 dias.
Abono de férias. Esse pagamento adicional sobre as férias não gozadas é de 25% sobre o valor correspondente aos dias de férias.
Décimo terceiro proporcional. Deve ser pago o valor proporcional do décimo terceiro, que corresponde a 15 dias de salário dividido por 365 dias do ano, multiplicado pelo número de dias trabalhados no ano. Neste ponto, é importante saber como calcular o décimo terceiro proporcional.
Exemplo de cálculo:
Suponha que você tenha trabalhado do dia 1º de janeiro até 31 de dezembro, com salário diário de R$ 500 (valor adaptado conforme moeda local).
Salários pendentes: R$ 0 (considerando que todos os pagamentos estão em dia).
Férias: 12 dias x R$ 500 = R$ 6.000.
Abono de férias: 25% sobre R$ 6.000 = R$ 1.500.
Décimo terceiro proporcional:
R$ 500 x 15 dias = R$ 7.500 ÷ 365 dias = R$ 20,54 por dia.
Multiplicando pelos dias trabalhados no ano, suponha 255 dias:
255 x R$ 20,54 = R$ 5.237,70.
Total da rescisão:
R$ 0 (salários pendentes) + R$ 6.000 (férias) + R$ 1.500 (abono de férias) + R$ 5.237,70 (décimo terceiro proporcional) = R$ 12.737,70.
Esse seria o valor total da rescisão a receber ao final do contrato, considerando que não há outros adicionais a serem incluídos.
No Brasil, o cálculo da rescisão do contrato de trabalho (também chamada de acerto trabalhista) é fundamental para garantir que o empregado receba todos os direitos a que tem direito ao finalizar o vínculo empregatício. Seja por demissão sem justa causa, pedido de demissão, ou término de contrato temporário, é importante entender os valores que devem ser pagos.
Cálculo do salário base mensal integrado:
O salário base mensal é o valor acordado no contrato, podendo incluir benefícios como adicionais e horas extras habituais.
Principais verbas rescisórias incluídas no cálculo:
Saldo de salário: referente aos dias trabalhados no mês da rescisão.
Férias vencidas e proporcionais: férias acumuladas e o proporcional ao período trabalhado no ano da rescisão, acrescidas do adicional de 1/3 constitucional.
13º salário proporcional: proporcional aos meses trabalhados no ano da rescisão.
Aviso prévio: pode ser trabalhado ou indenizado; tem direito a pelo menos 30 dias, podendo aumentar conforme tempo de serviço.
Multa do FGTS: 40% sobre o saldo do FGTS em caso de demissão sem justa causa.
Outras verbas: horas extras, comissões, adicionais (noturno, insalubridade), entre outros.
Passo a passo para calcular a rescisão:
1. Saldo de salário:
Calcule o valor referente aos dias trabalhados no mês da demissão.
Exemplo: se o salário é R$ 3.000 e o empregado trabalhou 10 dias no mês da rescisão, o cálculo é:
R$ 3.000 ÷ 30 x 10 = R$ 1.000.
2. Férias vencidas e proporcionais + 1/3:
Se há férias vencidas não tiradas, some o valor integral do salário acrescido de 1/3. Para férias proporcionais, calcule a fração do período trabalhado no ano.
Exemplo: 12 meses trabalhados = 30 dias de férias + 1/3. Se trabalhou 6 meses, terá direito a 15 dias + 1/3.
3. 13º salário proporcional:
Divida o salário por 12 e multiplique pelos meses trabalhados no ano.
Exemplo: salário de R$ 3.000, trabalhados 6 meses:
R$ 3.000 ÷ 12 x 6 = R$ 1.500.
4. Aviso prévio:
O aviso prévio é de no mínimo 30 dias, podendo aumentar 3 dias por ano trabalhado, até o máximo de 90 dias. Se indenizado, o valor corresponde ao salário mensal proporcional aos dias do aviso.
5. Multa do FGTS (40%):
Caso de demissão sem justa causa, calcule 40% do saldo do FGTS depositado na conta vinculada do trabalhador.
6. Outras verbas:
Inclua horas extras, adicionais e outras verbas pendentes.
Exemplo completo de cálculo de rescisão:
Salário mensal: R$ 3.000
Tempo de serviço: 1 ano e 6 meses
Aviso prévio indenizado: 30 dias (R$ 3.000)
Férias vencidas: 30 dias + 1/3 = R$ 3.000 + R$ 1.000 = R$ 4.000
Férias proporcionais (6 meses): 15 dias + 1/3 = R$ 1.500 + R$ 500 = R$ 2.000
13º proporcional (6 meses): R$ 3.000 ÷ 12 x 6 = R$ 1.500
Saldo de salário (10 dias no mês da demissão): R$ 3.000 ÷ 30 x 10 = R$ 1.000
Saldo do FGTS: R$ 10.000 (exemplo) → Multa de 40%: R$ 4.000
Total da rescisão:
Saldo de salário (R$ 1.000) + aviso prévio (R$ 3.000) + férias vencidas + 1/3 (R$ 4.000) + férias proporcionais + 1/3 (R$ 2.000) + 13º proporcional (R$ 1.500) + multa do FGTS (R$ 4.000) = R$ 15.500
Se você tiver dúvidas sobre os valores ou os termos apresentados no acordo de rescisão, não é obrigado a aceitar imediatamente. Você tem o direito de analisar o documento com calma e até solicitar uma revisão. Nessa situação, podem ocorrer três possibilidades:
O empregado recusa-se a assinar.
O empregado aceita e assina o documento.
O empregado assina, mas adiciona uma observação, como “Não Conforme” ou “Análise Pendente”.
Neste último caso, o trabalhador reconhece o recebimento do acordo, mas não concorda com ele integralmente, indicando a possibilidade de contestação futura.
Qualquer disputa trabalhista deve ser iniciada com uma reclamação na Justiça do Trabalho. A primeira etapa geralmente é uma tentativa de conciliação na audiência inicial. Se houver acordo, ele tem força de decisão judicial. Caso contrário, o processo segue com apresentação de defesa pela empresa, produção de provas, depoimentos e julgamento.
Importante: Caso você trabalhe para uma empresa estrangeira, deve-se analisar qual a jurisdição contratual aplicável e eventuais tratados internacionais.
Para proteger seus direitos trabalhistas, considere as seguintes recomendações antes de assinar:
Peça uma cópia do acordo e demais documentos assinados. Certifique-se de que a cópia esteja assinada ou carimbada pela empresa e que o conteúdo corresponda ao original.
Confira todos os valores e verbas discriminados no acordo. O documento deve listar claramente todos os pagamentos efetuados, como saldo de salário, férias, 13º proporcional, aviso prévio, multa do FGTS etc. Se algum item estiver faltando, destaque no documento.
Verifique a data do documento. A data é fundamental, pois define os prazos para possíveis ações judiciais relacionadas à rescisão.
O acordo de rescisão, seja por término de contrato, pedido de demissão ou demissão sem justa causa, marca o fim da relação de trabalho. Por isso, é essencial que o cálculo seja feito de forma justa e completa, considerando o tempo de serviço e os direitos garantidos pela legislação.
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Fontes:
Os países têm fronteiras. Suas finanças, não mais.
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