Sua declaração anual não é apenas uma obrigação fiscal para quem trabalha como freelancer, mas também uma oportunidade de otimizar suas finanças. E com o início de 2025, agora é o momento ideal para preparar sua declaração de Imposto de Renda 2024.

Aqui, você encontrará tudo o que precisa saber: quem está obrigado a declarar, como fazer isso via Receita Federal, e muito mais.

Declaração de Imposto de Renda 2025: O Que Você Precisa Saber

Por Que Você Deve Fazer a Declaração Anual do Imposto de Renda?

Primeiro, o que é uma declaração de Imposto de Renda?

É o documento que você envia à Receita Federal, informando sua renda total, despesas dedutíveis e pagamentos realizados no ano fiscal anterior.

Fazer a declaração anual do Imposto de Renda é uma obrigação para todos os contribuintes que se enquadram nas regras da Receita Federal. Para você, que é freelancer, isso é essencial para manter sua situação fiscal regularizada.

Além disso, ao declarar, você pode deduzir despesas pessoais, como gastos com saúde, educação e juros de financiamento imobiliário. Caso tenha pago mais imposto do que o devido, pode até ter direito a restituição.

A declaração também é importante caso você queira obter crédito ou investir em grandes projetos, além de evitar multas, juros ou até mesmo auditorias por parte da Receita Federal.

Quais Impostos Estão Inclusos na Declaração Anual de Imposto de Renda?

O principal imposto envolvido é o Imposto de Renda (IR) — um tributo sobre os rendimentos líquidos, seja de vendas de produtos, prestação de serviços ou qualquer atividade geradora de renda.

No Brasil, há alguns tipos de declaração de Imposto de Renda relacionadas ao IR:

1. Declaração Anual: feita uma vez por ano para declarar a renda e despesas do ano anterior.

2. Declaração Bimestral: empresas optantes pelo Simples Nacional realizam a apuração e o pagamento de tributos (incluindo IRPJ) de forma bimestral via o DAS.

3. Declaração Mensal de IR: o pagamento mensal do IR pode ser feito por meio do Carnê-Leão, usado por quem recebe rendimentos de pessoas físicas ou do exterior, sem retenção de IR na fonte.

4. Declaração Informativa: existem declarações informativas exigidas de empresas e profissionais, como a DMED, DME e outras, que têm como objetivo informar à Receita rendimentos pagos a terceiros.

As obrigações do Imposto de Renda se aplicam tanto a pessoas físicas quanto a pessoas jurídicas, e o cálculo do imposto varia conforme o regime tributário em que o contribuinte está enquadrado.

Alguns regimes também envolvem outros tributos, como o ICMS e o ISS, dependendo da atividade.

Qual a Data de Vencimento para a Declaração de 2025?

De acordo com o calendário da Receita Federal, a declaração do Imposto de Renda 2025 deve ser feita até:

• 30 de maio de 2025 para pessoas físicas.

• O prazo varia conforme o regime tributário da empresa. Por exemplo, empresas do Simples Nacional devem entregar a Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais (DEFIS) até 31 de março de 2025.

Essas datas geralmente se aplicam à maioria dos contribuintes, mas fique atento a possíveis variações conforme o regime tributário de sua empresa ou a sua categoria de declarante.

E lembre-se: entregar a declaração após o prazo pode resultar em multas ou juros adicionais.

Quem Deve Fazer a Declaração Anual de Imposto de Renda?

A declaração anual do Imposto de Renda é obrigatória para várias categorias de contribuintes que recebem renda de diversas fontes.

Para a Declaração de Imposto de Renda 2025 (ano-base 2024), conforme a Lei do Imposto de Renda, os seguintes profissionais e situações são obrigados a declarar:

• Profissionais autônomos ou freelancers que recebem honorários profissionais ou prestam serviços. Isso inclui aqueles que emitem notas fiscais, como os freelancers no Brasil.

• Renda de aluguel de imóveis, que é considerada tributável pela Receita Federal.

• Rendimentos de juros ou dividendos de contas bancárias ou outros instrumentos financeiros.

• Renda proveniente da venda ou aquisição de bens, como imóveis, veículos ou outros bens tributáveis.

• Empregados em determinadas situações:

  • Aqueles que recebem mais de R$ 33.888,00 ao ano (limite atual para a obrigatoriedade).

  • Aqueles que trabalham para mais de um empregador no mesmo ano fiscal.

  • Aqueles que recebem renda adicional tributável, como bonificações, comissões ou indenizações.

Além disso, pessoas que recebem aposentadoria ou pensão também podem precisar declarar, dependendo dos valores e da soma total de rendimentos.

O Que Deve Ser Incluído na Declaração de Imposto de Renda 2025?

As deduções tributárias incluem todas as despesas relacionadas à sua atividade econômica, como aluguel de escritório, equipamentos de trabalho ou serviços utilizados durante o período de contabilidade ou fechamento fiscal.

A declaração deve incluir informações como:

• Renda total recebida no ano.

• Demonstrações financeiras.

• Notas fiscais de despesas pessoais, como gastos médicos, educação, prêmios de seguros, etc.

• Pagamentos provisórios de tributos feitos durante o ano (como IRPJ ou PIS/COFINS).

• Certificados de retenção de impostos fornecidos pelos clientes/empregadores.

Lembre-se de que a declaração de Imposto de Renda 2024 deve ser clara, completa e precisa.

Como Fazer a Declaração Anual: Passo a Passo

Dado o exposto, como você faz a declaração anual de Imposto de Renda à Receita Federal?

Aqui está o procedimento:

1. Acesse o site da Receita Federal e clique na opção Declaração de Imposto de Renda no menu principal.

2. Selecione "Preencher a Declaração" e faça login com seu CPF e senha ou utilize a e-CPF (caso tenha).

3. Revise as informações pré-preenchidas (renda, deduções, pagamentos provisórios). Faça correções caso haja erros ou dados ausentes.

4. Insira as informações adicionais necessárias (como deduções pessoais que não estão listadas).

5. Confirme os cálculos automáticos feitos pela Receita Federal para ver se você tem imposto a pagar ou valor a restituir.

6. Assine a declaração com o e-CPF ou assinatura digital para validá-la.

7. Envie a declaração e baixe o comprovante de recebimento como prova.

Se você perder documentos importantes, não se preocupe—há como recuperar o comprovante de entrega para concluir a sua declaração de imposto de renda.

Quando e Por Que Fazer uma Declaração Retificadora?

Você pode retificar a declaração (declaração retificadora) para corrigir erros, omissões ou inconsistências em uma declaração já enviada. Isso é útil se você esqueceu de informar algum dado, percebeu erros de cálculo ou se sua situação tributária mudou.

Por exemplo, se você esqueceu de declarar uma dedução pessoal ou encontrou discrepâncias nos rendimentos informados, você pode corrigir isso com uma declaração retificadora. Esse processo está disponível tanto para pessoas físicas quanto para pessoas jurídicas.

Não há um prazo fixo para fazer a retificação, mas você tem até cinco anos a partir da data original de envio para corrigir a declaração.

Como Pagar o Imposto Devido na Declaração Anual?

O imposto apurado na declaração anual pode ser pago por pessoas físicas por meio de Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF), que pode ser quitado em bancos, lotéricas ou pelo aplicativo do banco. Já para pessoas jurídicas, o pagamento deve ser feito exclusivamente por meio eletrônico, utilizando o aplicativo do banco ou plataformas autorizadas, não sendo possível realizar o pagamento presencialmente.

Além disso, para freelancers que possuem clientes estrangeiros, recomendamos usar o DolarApp para pagamentos internacionais.

Com o aplicativo, você pode abrir uma conta em dólares digitais e converter seus fundos para reais quando desejar, com taxa de câmbio competitiva.

Perguntas Frequentes

Quem está isento de fazer a declaração anual de Imposto de Renda?

​Estão isentos de declarar o Imposto de Renda em 2025 (ano-base 2024) os contribuintes que receberam rendimentos tributáveis de até R$ 33.888 no ano, não obtiveram receita bruta de atividade rural acima de R$ 169.440, não possuíam bens ou direitos superiores a R$ 800 mil em 31 de dezembro de 2024, não realizaram operações em bolsas de valores ou obtiveram ganhos de capital, e não receberam rendimentos isentos ou tributados exclusivamente na fonte acima de R$ 200 mil.​

Quais deduções podem ser feitas por pessoas físicas?

Pessoas físicas podem deduzir despesas como gastos médicos sem limite, educação até o teto anual permitido, contribuições à previdência oficial, pensão alimentícia judicial e dependentes, desde que tudo esteja devidamente comprovado com documentos ou notas fiscais e dentro das regras da Receita Federal.

Quando a Receita Federal emite a restituição de imposto em 2025?

​A Receita Federal iniciará os pagamentos das restituições do Imposto de Renda de 2025 em cinco lotes mensais, começando em 30 de maio e encerrando em 30 de setembro. A ordem de recebimento segue critérios de prioridade legal, como idade, condições de saúde e uso da declaração pré-preenchida com opção de restituição via Pix. Para saber se sua restituição está disponível, acesse o site da Receita Federal e consulte com seu CPF.​