Nos últimos anos, o Brasil tem registrado um crescimento significativo nas remessas internacionais recebidas. Segundo dados do Banco Central, as entradas e saídas de recursos em janeiro deste ano apresentaram um aumento, refletindo a tendência de crescimento contínuo dessas transferências.

No entanto, dúvidas sobre o tratamento tributário das remessas internacionais também aumentam entre os beneficiários. Perguntas como: “Se eu receber dinheiro do exterior, preciso pagar impostos?” ou “Qual o valor do imposto sobre remessas internacionais?” são comuns.

Por isso, hoje vamos explicar como funcionam as regras de impostos sobre remessas internacionais no Brasil. Também apresentaremos algumas opções seguras para receber dinheiro do exterior.

Remessas internacionais no Brasil: preciso declarar e pagar impostos?

Preciso pagar impostos no Brasil ao receber remessas internacionais?

Nem todas as remessas internacionais estão sujeitas a impostos no Brasil — existem exceções importantes.

Aqui está o que você precisa saber:

As remessas recebidas podem estar sujeitas ao Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF), dependendo da origem dos recursos e do valor total recebido ao longo do ano.

Algumas remessas são consideradas doações e, nesses casos, podem estar isentas ou sujeitas a regras específicas conforme a legislação brasileira.

Esse tipo de receita é caracterizado como doação quando vem de:

• Parentes diretos, como pais, filhos ou cônjuges, independentemente do valor enviado do exterior;

• Netos ou avós, desde que os recursos não sejam repassados a terceiros;

• Parentes colaterais (como irmãos, tios, sobrinhos) ou qualquer outra pessoa, mas apenas se o valor recebido não ultrapassar o limite anual de isenção para doações, valor que pode variar conforme atualizações da Receita Federal. Se esse limite for ultrapassado, será necessário declarar e pagar o Imposto sobre Doações sobre o valor excedente.

Ou seja, embora remessas internacionais em geral não sejam tributadas automaticamente, existem situações em que podem gerar obrigações fiscais, especialmente se ultrapassarem certos limites ou forem enquadradas como doações.

Qual é o valor máximo que posso receber sem precisar declarar à Receita Federal?

No Brasil, não há um valor fixo de remessas internacionais que seja isento de declaração. Porém, é importante entender que:

• Qualquer valor recebido do exterior deve ser declarado no Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) se ultrapassar o limite de isenção anual, , conforme regulamentação do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD), que varia conforme o estado.

• Para outras receitas (como salários, aluguéis, prêmios, empréstimos), a Receita Federal exige declaração no IRPF sempre que o total anual ultrapasse os limites estabelecidos pela tabela progressiva do imposto de renda.

E quanto imposto você paga sobre uma remessa?

O imposto devido depende do tipo de renda e do valor total recebido ao longo do ano:

• Para doações acima do limite de isenção (valor que varia conforme o estado), o imposto sobre doações pode variar de 2% a 8%, dependendo da legislação estadual.

• Para rendimentos tributáveis (como salários ou prêmios recebidos do exterior), o Imposto de Renda Pessoa Física segue a tabela progressiva, que atualmente vai de 7,5% a 27,5%.

• Além disso, quem recebe valores superiores ao limite de isenção deve informar esses rendimentos na declaração anual do IRPF, mesmo que estejam isentos, para fins de transparência e comprovação fiscal.

O que acontece se eu receber dinheiro dos EUA e não declarar?

Agora que você sabe que, ao receber dinheiro do exterior, pode ser necessário pagar impostos, fica a dúvida: o que acontece se eu não declarar essa remessa?

No Brasil, instituições financeiras são obrigadas a reportar à Receita Federal informações sobre movimentações financeiras suspeitas ou acima de determinados valores, como transferências internacionais superiores a R$ 10 mil, por exemplo.

Isso permite que a Receita monitore depósitos e identifique possíveis omissões fiscais. Caso você não consiga comprovar a origem lícita dos recursos recebidos, pode receber notificações oficiais para prestar esclarecimentos. Em situações mais graves, isso pode resultar em multas, ajustes no seu imposto devido e até mesmo processos administrativos.

Por isso, é fundamental manter a documentação das remessas e declarar corretamente os valores recebidos para evitar problemas futuros.

Como receber remessas do exterior no Brasil?

Existem diversas maneiras de receber remessas do exterior estando no Brasil. Entre as mais comuns estão:

• Transferências bancárias internacionais: Transferências internacionais, método seguro, mas que muitas vezes envolve taxas elevadas e pode levar até 5 dias úteis para o crédito. Além disso, as cotações de conversão aplicadas pelos bancos nem sempre são as melhores do mercado.

• Empresas de transferência de dinheiro em espécie: Serviços como Western Union ou MoneyGram permitem receber dinheiro em minutos, através de uma rede de agências espalhadas pelo país. No entanto, as taxas variam conforme o país de origem e o valor enviado, e as taxas de conversão geralmente não são as mais vantajosas.

• Plataformas digitais especializadas: Fintechs, como DolarApp e Wise, oferecem soluções rápidas e com custos mais baixos em comparação aos bancos tradicionais. Além disso, costumam oferecer melhores taxas de conversão e maior transparência nas tarifas.

Cada método tem suas particularidades, e é importante avaliar o que melhor atende às suas necessidades.

DolarApp: receba dinheiro do exterior sem taxas escondidas

Uma alternativa para receber remessas no Brasil é o DolarApp, que oferece serviços para receber pagamentos do exterior sem cobranças ocultas.

Com o DolarApp, você não só poderá receber, mas também enviar pagamentos para os EUA após ativar sua conta em USDc (dólares digitais) e EURc (euros digitais). A melhor parte é que tudo pode ser feito de qualquer lugar, acessando o aplicativo pelo seu dispositivo móvel.

Diferente de outras opções, o processo é rápido, transparente e sem surpresas. Além de receber seus pagamentos em dólares digitais, você pode convertê-los para reais com uma taxa de conversão competitiva.

O DolarApp cobra uma taxa fixa para seus usuários — independentemente do valor da transação, a taxa é de apenas 3 dólares. Sem intermediários que diminuem seu patrimônio.

Fontes:

1. Gov.br - Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF)

2. Secretaria da Fazenda e Planejamento - Portal do ITCMD

3. Receita Federal - Receita Federal